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| Senador João Ribeiro (PR-TO) |
Em sessão nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 votos a 3, que o senador João Ribeiro (PR-TO) será réu em um processo que irá investigar as acusações de que tenha empregado 35 trabalhadores em regime de escravidão.
O Supremo aceitou denúncia do Ministério Público que, entre outros, acusa o senador dos crimes de redução à condição análoga à de escravo, aliciamento de menor e submissão a condições degradantes de trabalho em uma fazenda de sua propriedade no município de Piçarra, interior do Pará.
De acordo com a Procuradoria, os trabalhadores não tinham acesso a água potável e luz, trabalhavam aos finais de semana e em jornadas acima de 12 horas diárias, dormiam em chão de terra e não tinham liberdade de locomoção.
A denúncia afirma ainda que os trabalhadores tinham que comprar a comida e instrumentos de trabalho na fazenda, o que implicava em escravidão por dívidas. O julgamento da denúncia começou em 2010 no Supremo, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A ministra Elle Gracie (já aposentada), relatora do caso, votou pelo recebimento da denúncia à época.
Na sessão plenária de hoje, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Marco Aurélio votaram pela rejeição da denúncia, afirmando que as condições a que eram submetidos os trabalhadores, apesar de degradantes, não configuravam o regime de escravidão. Segundo os ministros, não ficou provado que tenha havido restrição de liberdade.